Campanhas

CAMPANHA DE DOAÇÃO AO FUNDO ESTADUAL

Dê um futuro melhor para as crianças e adolescentes de Pernambuco é o slogan da Campanha de doação ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente lançada no dia 03 de dezembro de 2008, no Palácio do Campo das Princesas. A iniciativa é promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Governo do Estado tem o objetivo de sensibilizar pessoas jurídicas e físicas a contribuírem com recursos financeiros ao Fundo Estadual. Podendo deduzir até 1% como pessoa jurídica e 6% como pessoa física do imposto de renda. Os recursos serão destinados para ações voltadas para a infância e adolescência.

As destinações poderão ser feitas diretamente na conta do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Banco do Brasil, agência 3234-4, na conta corrente: 10232-6. O próximo passo é enviar cópia do recibo de depósito, contendo razão social ou nome do contribuinte, endereço, telefone, CNPJ ou CPF, para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE, que emitirá um recibo para comprovação junto à Receita Federal. A conta do Fundo Estadual é gerida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para fazer uso da lei, é preciso que a declaração seja feita no formulário completo e que a destinação seja no ano-base da declaração de Imposto de Renda, ou seja, até o dia 31 de dezembro de cada ano.

CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL

"Violência Sexual Existe. E você, o que está fazendo?" é o slogan da Campanha de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes lançada em maio de 2008, com o objetivo convocar a população para o combate a crimes dessa natureza. A Campanha, que tem caráter permanente e abrange todos os 184 municípios de Pernambuco, é promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA/PE com o apoio do Governo do Estado, Rede Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Companhia Hidro-elétrica do São Francisco, Lojas Renner, Institutos Unilever e Childhood Brasil.

Com panfletos, cartazes, adesivos para carros e banners, a iniciativa reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil. Na primeira edição, os cartazes foram fixados em todas as escolas públicas, ônibus coletivos, estações de metrô, clubes esportivos, conselhos de direitos e tutelares, hospitais, postos de saúde da família, órgãos governamentais e não-governamentais, terminais rodoviários e aeroporto.

Mais de 4.600 casos de crimes de violência são praticados a cada ano contra crianças e adolescentes, em Pernambuco. Desse número, 13,3% são de natureza sexual. Os registros confirmam a necessidade e importância de se promover ações de prevenção e enfrentamento à problemática. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes pode se manifestar de diversas formas. Muitas delas ocorrem dentro da própria casa da vítima e são cometidas por parentes ou por pessoas conhecidas. Crimes Sexuais são, sem dúvida, cruéis violações dos direitos humanos, por deixar marcas físicas, psicológicas e sociais. Em muitos casos as pessoas desconhecem como denunciar, quais as características da violência sexual, quais os órgãos competentes para tratar do assunto, como proteger crianças e adolescentes vítimas desse tipo de crime? Para denunciar basta ligar para o disque 100 ou conselho tutelar mais próximo.

CAMPANHA DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Todos os anos, mais de 200 mil pessoas desaparecem no Brasil. Dessas, cerca de 40.000 são crianças e adolescentes, segundo estimativas da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), órgão vinculado à Presidência da República. Ainda que a grande maioria desses casos seja solucionada, existe um percentual, entre 10 e 15%, em que crianças e adolescentes permanecem desaparecidos durante longo tempo e, às vezes, jamais são reencontrados.

Em Pernambuco, esse número cresce a cada ano. Considerando a importância da localização de crianças e adolescentes e sua reintegração a família, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE lançou, no dia 14 de dezembro de 2006, a Campanha de Localização e Identificação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos em Pernambuco.

O Conselho Estadual produziu cartazes contendo dezesseis fotos de crianças e adolescentes desaparecidos, que foram fixados em ônibus, postos policiais, terminais rodoviários, conselhos municipais de Direitos e Tutelares, hospitais e escolas. Em paralelo, o CEDCA/PE publicou o "Fique Esperto! Manual de Segurança da Criança e do Adolescente, com o objetivo de orientar a população infanto-juvenil sobre os perigos do dia-a-dia.

A Campanha recebeu o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Poder Judiciário, Ministério Público, Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF, Secretaria de Defesa Social do Estado, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescente Desaparecidos, Metrorec e da Empresa Metropolitana dos Transportes Urbanos - EMTU.

Das dezesseis crianças e adolescentes desaparecidos cujas fotos foram publicadas nos cartazes da Campanha, quinze foram localizados. Qualquer pessoa poderá contribuir com a Campanha dando informações sobre o destino de crianças e adolescentes que ainda estão desaparecidos.

Informações (81) 3303.8078 (GPCA) ou 3421.9595 (Disque-Denúncia)
Baixe aqui o "Fique Esperto! Manual de Segurança da Criança e do Adolescente"